BR9029268Passed Chamber

PL 1681/2026

Jurisdiction:: Brazil
Type:: Other
Last action:: Sep 16, 2026

Bill establishes a National Circular Economy Week (June) for awareness, education, and coordination among government and private sector; no binding producer responsibility, material-specific mandate, or enforcement mechanism—purely promotional and administrative.

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Full bill text

Projeto de Lei PL 1681/2026

Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.

Indexação: CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SEMANA , ECONOMIA CIRCULAR , MES , JUNHO , OBJETIVO , MANIFESTAÇÃO , CONCEITO , SOCIEDADE , BENEFICIO , ECONOMIA , MEIO AMBIENTE , FOMENTO , INOVAÇÃO , DIVULGAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , INICIATIVA , PROJETO , REDUÇÃO , REUTILIZAÇÃO , REPARAÇÃO , RECUPERAÇÃO , AUMENTO , VIDA , UTILIDADE , PRODUTO , RECICLAGEM , ARTICULAÇÃO , GOVERNO , SETOR PRIVADO , PROMOÇÃO , CAMPANHA , COMUNICAÇÕES , CONSCIENTIZAÇÃO , EMPREGO , QUALIFICAÇÃO , INCLUSÃO , ESTRATEGIA , AGENDA LEGISLATIVA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INTEGRAÇÃO , Política Nacional de Educação Ambiental , PREVISÃO , EVENTO , COORDENAÇÃO , EXECUTIVO , PARTICIPAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Classificação: Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica; Honorífico / Data Comemorativa; Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Autoria: Jaques Wagner

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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